Na tarde desta quinta-feira (16), o Sindicato dos Farmacêuticos enviou notificação extrajudicial ao Instituto Saúde e Cidadania – ISAC, para que efetue o pagamento dos salários dos Farmacêuticos, referente ao mês de agosto de 2021.
A remuneração dos profissionais deveria ter sido paga, no início do mês de setembro, porém, até a presente data, os farmacêuticos não tiveram os valores depositados.
O Sindifato também irá notificar o Estado do Tocantins e a Secretaria de Saúde para que fiscalizem o contrato de terceirização, uma vez que a administração pública deve ser solidariamente responsável pelas dívidas trabalhistas oriundas dos contratos de terceirização.
Os fatos, também serão noticiados ao Ministério Público do Trabalho e ao Setor de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho, uma vez que os atrasos têm se repetido de forma reiterada.
MULTA PELO ATRASO DO PAGAMENTO
O atraso no pagamento dos salários aos trabalhadores, já é tema pacificado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST).
A cúpula Trabalhista entende que deverá incidir multa de 10% sobre o salário devido, na hipótese de atraso no pagamento de até 20 dias, e de 5% por dia no período subsequente.
Os Farmacêuticos prejudicados poderão buscar orientações junto ao sindicato profissional, pelo e-mail contato@sindifato.org.br
Fonte: Sindicato dos Farmacêuticos.
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