Os servidores públicos do Tocantins enfrentam um cenário desafiador imposto pela Lei nº 3.901/2022, que estabelece o pagamento de passivos retroativos, incluindo progressões funcionais e datas-bases, em prazos que variam entre 36 e 96 meses, sem qualquer correção monetária. A medida, publicada no Diário Oficial nº 6.061, gerou indignação entre […]
O atraso reiterado no pagamento de salários é uma prática que causa sérios prejuízos aos trabalhadores e pode, inclusive, resultar em indenização por dano moral. A Justiça do Trabalho tem adotado uma posição firme em relação a esse tipo de irregularidade, como demonstrado no julgamento recente do Tribunal Regional do […]
O Sindicato dos Farmacêuticos do Estado do Tocantins (SINDIFATO) alerta a categoria sobre o prazo para o pagamento da primeira parcela do 13º salário, que venceu no último sábado, 30 de novembro de 2024. Este é um direito assegurado pela Constituição Federal a todos os trabalhadores brasileiros, incluindo os profissionais […]