A direção do Hospital Regional de Araguaína (HRA), vem descumprindo, dolosamente, a legislação que trata da proteção das gestantes contra o coronavírus.
Em maio deste ano, o Governo Federal publicou a Lei 14.151/2021, que dispõe sobre o afastamento da empregada gestante das atividades de trabalho presencial durante a emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do novo coronavírus.
A referida lei determina que, durante a pandemia, a empregada gestante deverá permanecer afastada das atividades de trabalho presencial, sem prejuízo de sua remuneração.
Ocorre que, o setor de recursos humanos do HRA, vem descumprindo esta regra, não concedendo o afastamento, sob a alegação de que as gestantes vacinadas, deverão permanecer em atividade presencial.
Segundo o Presidente do Sindifato, Renato Soares Pires Melo, “a lei, não cria condições para as gestantes, não faz qualquer menção a imunização, determina apenas o afastamento da gestante das atividades presenciais. O que vem sendo descumprido, dolosamente, pelo órgão da saúde”.
O Sindicato dos Farmacêuticos já enviou notificação à Secretaria de Saúde e formalizou denúncia ao Ministério Público Estadual, para que adotem as medidas necessárias para garantir o direito das gestantes, e consequentemente, a proteção dos bebês.
Fonte: Sindicato dos Farmacêuticos.
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