O governo do estado acaba de publicar a Lei nº 4.162, de 26 de maio de 2023, que institui a política estadual para o fornecimento de medicamentos à base de canabidiol na rede pública de saúde do Tocantins. A iniciativa, de autoria do deputado estadual Léo Barbosa, busca atender às necessidades de pacientes que se beneficiam do uso terapêutico da cannabis.
A terapia com medicamentos à base de canabidiol tem se mostrado eficaz no tratamento de diversas doenças ao redor do mundo, incluindo epilepsia refratária, convulsões, dores crônicas, esquizofrenia, fibromialgia, náuseas, artrite, esclerose múltipla, Parkinson, Alzheimer, entre outras. Com a aprovação dessa lei, os pacientes tocantinenses que necessitam desses medicamentos terão acesso facilitado aos tratamentos adequados.
A nova legislação engloba os medicamentos à base de canabidiol permitidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) desde 2015, garantindo que os pacientes tenham acesso aos produtos reconhecidos pela autoridade reguladora. Dessa forma, não será mais necessário recorrer ao poder judiciário para obter as fórmulas necessárias para o tratamento.
O fornecimento de medicamentos à base de canabidiol na rede pública de saúde representa um importante avanço para os pacientes tocantinenses que dependem dessas terapias. Além de facilitar o acesso, a medida também representa um reconhecimento da eficácia desses tratamentos e uma forma de garantir que todos os cidadãos tenham igualdade de condições para cuidar da sua saúde.
A Lei nº 4.162, aprovada pela Assembleia Legislativa do Tocantins, é uma conquista para a saúde pública do estado. Com a disponibilidade dos medicamentos à base de canabidiol na rede pública, os pacientes terão acesso garantido a esses tratamentos, sem a necessidade de enfrentar o sistema judiciário em busca de uma solução para suas necessidades médicas.
A iniciativa do deputado Léo Barbosa representa um passo importante no sentido de proporcionar um tratamento digno e adequado para os pacientes que se beneficiam do uso terapêutico da cannabis. Espera-se que outras medidas semelhantes sejam adotadas em todo o país, a fim de garantir o acesso aos medicamentos necessários e melhorar a qualidade de vida daqueles que dependem dessas terapias.
Fonte: Sindicato dos Farmacêuticos.
