O contrato de experiência, um período crucial tanto para o empregador quanto para o empregado, deve ser formalizado com o devido registro na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), reforçando a importância deste documento na vida funcional do trabalhador. A legislação determina que, independentemente do tipo de contratação, a […]
CTPS
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O Sindicato dos Farmacêuticos do Tocantins (Sindifato) tomou uma medida enérgica para proteger os direitos dos farmacêuticos no estado. Recentemente, a entidade denunciou uma distribuidora de medicamentos localizada em um município do interior do Estado por contratação irregular de farmacêuticos, que não possuía o devido registro na carteira de trabalho. […]
O Sindicato dos Farmacêuticos do Tocantins (SINDIFATO) enviou uma notificação extrajudicial a uma drogaria situada na região norte do Estado, exigindo que se abstenha de contratar farmacêuticos como sócios da pessoa jurídica. O sindicato argumenta que tal prática constitui uma fraude trabalhista que visa burlar obrigações legais como o pagamento […]