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FARMACÊUTICOS PODEM TER DIREITO A INDENIZAÇÃO POR FALTA DE REGISTRO EM CARTEIRA DE TRABALHO

Na última plenária do Conselho Federal de Farmácia (CFF), ocorrida no dia 22 de agosto de 2024, foi aprovada a alteração da Resolução CFF nº 638/2017, que até então, permitia a vinculação de Responsável Técnico por meio de contrato de prestação de serviços. Esta alteração trouxe à tona uma questão […]

REGISTRO OBRIGATÓRIO NO CONTRATO DE EXPERIÊNCIA: PROTEÇÃO AOS DIREITOS TRABALHISTAS

O contrato de experiência, um período crucial tanto para o empregador quanto para o empregado, deve ser formalizado com o devido registro na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), reforçando a importância deste documento na vida funcional do trabalhador. A legislação determina que, independentemente do tipo de contratação, a […]

SINDICATO DOS FARMACÊUTICOS DENUNCIA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS POR CONTRATAÇÃO IRREGULAR

O Sindicato dos Farmacêuticos do Tocantins (Sindifato) tomou uma medida enérgica para proteger os direitos dos farmacêuticos no estado. Recentemente, a entidade denunciou uma distribuidora de medicamentos localizada em um município do interior do Estado por contratação irregular de farmacêuticos, que não possuía o devido registro na carteira de trabalho. […]