Servidores públicos do estado do Tocantins estão com salários congelados desde outubro de 2019, data da última reposição inflacionária que foi de apenas 1%, naquele ano.
A reposição inflacionária é um direito dos servidores públicos, previsto na Constituição Federal e na Constituição do Estado do Tocantins, o que não vem sendo cumprido pelo Governo Estadual.
A reposição inflacionária tem o objetivo de acompanhar as mudanças econômicas ocorridas no país, para minimizar a redução do poder aquisitivo da remuneração.
Durante o período de pandemia, as empresas tiveram de paralisar parte ou toda a produção, e a renda de boa parte da população foi interrompida, porém, o funcionalismo público continuou injetando dinheiro na economia local.
O Congelamento da remuneração dos Servidores não encontra justificativa, já que no ano anterior (2018), houve crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) do Tocantins, no valor de R$ 35,67 bilhões e apresentou crescimento em volume de 2,1%, em relação ao ano de 2017.
Pela divulgação feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) no dia 13/11/2020, em valores correntes o resultado alcançado em 2018 representou um incremento de R$ 1,56 bilhão à economia tocantinense, em relação a 2017, em que o PIB foi R$ 34,11 bilhões.
O Estado manteve participação de 0,5% no PIB nacional e 24ª posição entre os entes federativos. O PIB per capita de 2018, por sua vez, foi R$ 22.933,07, contra R$ 22.002,49, em 2017.
Conclui-se que não houve motivos para a suspensão de reajustes e progressões dos servidores estaduais, desde 2019, principalmente, aqueles lotados no quadro da saúde, que mantiveram suas atividades durante a pandemia.
Fonte: sindicato dos Farmacêuticos com informações da Secretaria de Estado da Fazenda e Planejamento, link: http://www.sefaz.to.gov.br/estatistica/estatistica/produto-interno-bruto-pib-do-tocantins/estadual/
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