Os farmacêuticos servidores do Estado do Tocantins aguardam a decisão do juízo sobre a ação do reajuste de 25%, que tem sido um processo longo e complexo. Iniciada em 2011 pelo SINDIFATO, a ação visa garantir o direito ao reajuste para os farmacêuticos que ingressaram no serviço público estadual no último concurso para o Quadro da Saúde.
A ação já teve sentença favorável transitada em julgado, condenando o Estado do Tocantins a efetuar o reposicionamento dos profissionais, de acordo com a Lei n. 2.164/2009. A sentença também determina o pagamento retroativo das diferenças salariais desde a posse.
Apesar do julgamento favorável ao SINDIFATO, o Estado vem adiando o cumprimento da sentença, tentando rediscutir o mérito da ação. Inicialmente, alega ausência de recursos para pagamento, depois cita que os profissionais estariam excluídos devido ao novo plano de carreiras (Lei n. 2670/2012). Em outro momento, o Estado justificou que a falta de limitadores impedia o cumprimento da sentença.
Renato Soares Pires Melo, presidente do SINDIFATO, explicou: “O Governador já manifestou publicamente o interesse em efetuar o pagamento dos 25%, mas, na prática, não é isso que estamos vendo. Quem quer pagar, paga logo e vira a página.”
A expectativa entre os farmacêuticos cresce à medida que aguardam a execução da sentença. Cerca de 120 profissionais serão impactados pela ação, promovida pelo SINDIFATO, que continua a buscar justiça para a classe.
Fonte: Sindicato dos Farmacêuticos.
