MEDIDA PROVISÓRIA

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PUBLICADA A LEI QUE DETERMINA AFASTAMENTO DE GESTANTE NA PANDEMIA.

Na manhã desta quinta-feira, 13, foi publicada em Diário Oficial da União, a Lei nº 14.151, de 12 de maio de 2021, que trata do afastamento da empregada gestante das atividades de trabalho presencial durante a emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do novo coronavírus. Durante a emergência […]