Farmacêuticas do estado do Tocantins têm enfrentado um grave problema: a negação do auxílio natalidade, um benefício essencial previsto na convenção coletiva dos farmacêuticos de farmácias e drogarias. O benefício social, que é um micro seguro estabelecido na convenção, inclui o auxílio maternidade no valor de R$ 500,00, a ser […]
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A Lei 14.311 de 2022 publicada no Diário Oficial da União de 10/03/2022, disciplina as hipóteses de afastamento, bem como a de retorno as atividades presenciais ou a opção de trabalho remoto pelas empregadas gestantes, inclusive as domésticas. Trabalho Remoto A empregada gestante que ainda não tenha sido totalmente imunizada […]
A legislação garante a estabilidade da empregada gestante a partir da confirmação da gravidez, inclusive no caso do contrato de experiência ou determinado. O período de licença-maternidade da empregada gestante é de 120 (cento e vinte) dias, sem prejuízo do emprego e do salário. Este entendimento está consubstanciado no artigo […]