Na última semana, Brasília foi palco do VIII Congresso Nacional das Profissões Liberais que promoveu um debate sobre o desenvolvimento social do país. O presidente do Sindicato dos Farmacêuticos do Tocantins (Sindifato), Pedro Henrique Goulart, participou do evento que contou com palestras do ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Douglas Alencar e do professor e pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho da Unicamp, Marcio Pochmann.
Ambos destacaram as principais mudanças geradas na transição de uma sociedade industrial para uma de serviços e fizeram uma análise do atual cenário do Brasil, frente aos eventuais descompassos e distorções que geram o fenômeno da inconstitucionalidade.
“Entre 1940 e 1980 podemos observar uma estruturação diferente no mercado de trabalho, com expressivo crescimento de trabalhadores formais, de 12,9% para 50,6%. Nesse contexto também é importante ressaltar a queda de trabalhadores ocupados sem remuneração de 21,9% para 9,5%, o que gerou crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) per capita, mobilidade social e concentração da renda e refletiu, até 2008, na queda da exclusão dos pobres e analfabetos da política”, esclareceu Pochmann ao fazer uma reflexão sobre as heranças da antiga sociedade agrária, as anomalias da sociedade urbana e industrial e as especificidades da atual transição para uma sociedade de serviços.
O ministro do TST, Douglas Alencar, esclareceu sobre os impactos decorrentes da proposta de alteração trabalhista que tramita no Senado, a importância de valores constitucionais, vinculados ao mundo trabalho e o valor do trabalho decente, assumido pelo Brasil, pela Confederação Nacional das Profissões Liberais e pela Organização Internacional do Trabalho (OIT). “Estamos diante de propostas no Congresso que priorizam de maneira bastante expressiva os interesses do patronato, desequilibrando assim a relação entre o capital e o trabalho. Essa modificação irá gerar uma série de discussões perante o poder judiciário, inclusive sobre a constitucionalidade dessas modificações. Particularmente, a expectativa é que os valores constitucionais sejam preservados, que não haja retrocessos e que se estabeleça uma relação harmônica entre o capital e o trabalho”, explicou.
“O Congresso Nacional das Profissões liberais é oportuno diante de tudo o que vem acontecendo no País, principalmente quanto ao desmonte das leis trabalhistas conquistadas a duras penas pela classe trabalhadora que agora perde direitos fundamentais. É importante discutirmos e nos posicionarmos frente a tamanhas aberrações que estão sendo propostas”, disse o presidente do Sindifato.
O Plenário do VIII Congresso Nacional das Profissões Liberais formalizou, no dia 18 de maio, uma moção em defesa da democracia no Brasil e em prol do movimento popular ‘Diretas Já’. Os profissionais liberais também se comprometeram em ocupar Brasília, no dia 24 de maio, para fortalecer a luta dos trabalhadores contra a retirada de direitos, por meio das Reformas Trabalhista e Previdenciária, em tramitação no Congresso. (Com informações Ascom CNPL)
