Após semanas de intensa mobilização e negociações, a reforma da previdência foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto). Mais de 40 representações de servidores de diferentes áreas e poderes estiveram unidas, percorrendo os corredores e gabinetes dos deputados estaduais, em uma tentativa de atenuar os impactos do texto original proposto pelo Palácio Araguaia.
Renato Soares Pires Melo, Presidente do Sindicato dos Farmacêuticos, destacou a importância do apoio de alguns deputados estaduais à causa dos servidores públicos. Ele expressou gratidão aos Deputados Gipão, Marcus Marcelo, Júnior Geo e Jorge Frederico pelo seu apoio e solidariedade durante este período crítico.
O Governo do Tocantins argumentou que a formulação da reforma foi conduzida de maneira democrática, com um diálogo abrangente e inclusivo com representantes dos poderes, órgãos estatais e categorias de servidores públicos. Contudo, essa afirmação foi contestada, principalmente após a Audiência Pública de 11 de dezembro, que revelou um processo de deliberação restrito entre o Palácio Araguaia e o IGEPREV, longe do escrutínio público.
Durante o processo, foram apresentadas 19 emendas por diversos deputados, incluindo Winston Gomes, Moisemar Marinho, Eduardo Mantoan, Professor Júnior Geo e Guitierres Torquato. Estas emendas visavam suavizar os efeitos da reforma sobre os servidores públicos.
O Sindicato dos Farmacêuticos aguarda a publicação oficial das alterações para avaliar os impactos nas três principais situações dos servidores: aqueles que ingressaram no serviço público antes de 31 de dezembro de 2003; os que entraram até a vigência da PEC da Previdência do Tocantins; e os que ingressarão após sua aprovação.
Segundo uma avaliação preliminar do Presidente do Sindifato, a reforma implicará em uma redução significativa da remuneração dos servidores. A nova fórmula de cálculo considerará a média aritmética simples das maiores remunerações utilizadas como base para contribuições ao regime de previdência, correspondendo a 80% do período contributivo desde julho de 1994 ou desde o início da contribuição, se posterior.
Apesar do resultado, as representações dos servidores afirmam que saem fortalecidas deste confronto com o Governo do Tocantins. Embora a batalha tenha sido perdida, a disposição para lutar pelos direitos das categorias permanece inabalável. Como destacou o Presidente do Sindifato, “os gestores passam, mas os servidores ficam”.
Fonte: Sindicato dos Farmacêuticos.
