Denúncias Apontam Falta de Locais Apropriados para Descanso em Farmácias e Hospitais, Contrariando Normas Regulamentadoras.
O Sindicato dos Farmacêuticos do Tocantins (Sindifato) tem recebido inúmeras denúncias de profissionais da área farmacêutica, relatando a ausência de locais apropriados para repouso durante os intervalos de trabalho, especialmente em turnos noturnos e finais de semana. Essa situação, além de preocupante, contraria a Norma Regulamentadora nº 17, atualizada pela Portaria MTP nº 4.219, de 20 de dezembro de 2022.
A NR-17 visa garantir que as condições de trabalho sejam adaptadas às necessidades psicofisiológicas dos trabalhadores, proporcionando conforto, segurança e eficiência. Um dos itens essenciais dessa regulamentação trata das Condições Sanitárias de Conforto, que obriga os estabelecimentos a manterem ambientes apropriados para descanso durante as pausas. Estes locais devem ser fora do ambiente de trabalho, proporcionando assentos confortáveis, acesso a água potável, instalações sanitárias e lixeiras com tampa, dimensionados de acordo com o número de operadores.
Renato Soares Pires Melo, presidente do Sindifato, ressalta a gravidade da situação: “Recebemos várias denúncias de farmacêuticos que não têm sequer um local adequado para repousar durante seus intervalos intrajornada, principalmente no período noturno e nos finais de semana. Essa falta não apenas desrespeita as normas estabelecidas, mas também afeta diretamente a saúde e o bem-estar dos profissionais.”
Em resposta a essas denúncias, o Sindifato já formalizou uma queixa ao Setor de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Previdência, solicitando a fiscalização dos estabelecimentos denunciados.
Os farmacêuticos que enfrentam essa situação são encorajados a enviar suas denúncias para o e-mail contato@sindifato.org.br. O sindicato garante total sigilo das informações e da identidade dos denunciantes, assegurando que suas vozes sejam ouvidas e que medidas corretivas sejam tomadas.
Essa iniciativa do Sindifato reflete a necessidade e o desejo de assegurar condições de trabalho justas e adequadas para os profissionais farmacêuticos, promovendo um ambiente de trabalho mais saudável e seguro.
Fonte: Sindicato dos Farmacêuticos do Tocantins.
