Foi protocolada na manhã desta quarta-feira (21), o pedido de Mediação (SM009579/2016) na Superintendência Regional do Trabalho no Tocantins. A mediação é um recurso utilizado pelos sindicatos litigantes para se chegar a um acordo nas negociações salariais entre duas categorias, os trabalhadores e o patronal.
No mês de junho de 2016, o Sindicato dos Farmacêuticos do Tocantins, enviou ao sindicato patronal (comercio varejista de medicamentos do estado do Tocantins) uma minuta de convenção coletiva de trabalho, colhida em assembleia geral da categoria. Entre outras reivindicações, estava a reposição salarial de 14,89%, considerando o índice inflacionário dos últimos 12 meses, mais o percentual pela perda da convenção do ano anterior e mais um percentual de ganho real.
Em julho de 2016, o sindicato patronal sinalizou com uma contraproposta de 3% de reajuste salarial, e ainda o aumento da jornada de trabalho para 44 horas semanais. Contraproposta que foi rechaçada pela categoria, pois além de aumentar a carga horária que hoje é de 40 horas, ainda haveria redução do salarial, o que é inadmissível.
Ainda no mês de julho, foi realizada a primeira reunião de negociação, com a presença de farmacêuticos de Gurupi, representantes dos sindicatos laboral e patronal. A Reunião foi infrutífera pois o não houve avanço nas negociações. Assim, uma segunda reunião, em agosto de 2016, em Palmas, foi realizada para continuar as tratativas da convenção coletiva 2016/2017. Novamente, não houve consenso entre as partes.
Agora em setembro de 2016, uma terceira reunião foi realizada apenas com a presença do departamento jurídico, a pedido do presidente do sindicato patronal, porém, não haviam novidades na contraproposta. O patronal chegou a sinalizar com um reajuste de 7,74%, porém atrelado a uma jornada de 44 horas semanais. O que acarretaria em uma redução salarial, o que é vedado por lei, e mesmo, assim, não foi acatado pela categoria farmacêutica, diante do eminente prejuízo.
Para o sindicato dos farmacêuticos, o aumento da jornada de trabalho inviabilizaria o sistema de plantões e diversos farmacêuticos seriam demitidos. “Qualquer proposta do patronal deve ser avaliada com critérios, pois até hoje, nenhuma proposta apresentada por eles (patronal), foi para beneficiar os farmacêuticos” informou o coordenador das negociações, o farmacêutico Renato Soares Pires Melo.
A próxima etapa será aguardar o agendamento da mediação na Superintendência do Trabalho em Palmas, para continuar as negociações coletivas.
Prejuízo aos empregadores
Segundo o Sindicato dos Farmacêuticos, a demora nas negociações é mais prejudicial para as empresas do que para os farmacêuticos. Para os farmacêuticos os prejuízos são apenas aqueles decorrentes da reposição salarial, um pequeno reajuste (em torno de 11%), no salário. Para as empresas, o prejuízo do atraso é muito maior, no momento que esse reajuste for acordado ou determinado pela justiça. Terão que efetuar o pagamento do salário reajustado mais as diferenças salariais desde agosto de 2016, data base da categoria.
“Protelar a negociação é mais prejudicial para as empresas do que para os trabalhadores, pois não abriremos mão do que é de direito”, afirmou o farmacêutico, coordenador dos trabalhos.
O Sindifato recomenda aos empresários que quiserem amenizar o impacto da negociação salarial, que poderão reajustar os salários, conforme o pedido da categoria, e deixar pendente apenas as diferenças decorrentes do atraso da data base.
Da redação
