Desde março de 2019, o Sindicato dos Farmacêuticos do Estado do Tocantins – Sindifato, juntamente com outras 43 entidades que representam os servidores públicos neste Estado, vem cobrando o cumprimento da reposição da DATA BASE dos Servidores Públicos.
De acordo com o Sindifato, a lei estabelece data base no dia primeiro de maio, mas não está havendo reposição da inflação. “Estamos no dia 09 de outubro e, até agora, o governador autorizou 0,75%, essa MP DA ESMOLA, não chega nem perto do índice acumulado nos últimos 12 meses que antecedem a data base da categoria”, afirmou o Presidente do Sindifato, Renato Soares Pires Melo.
Para o Sindifato, a marca boa ou ruim de um governo está entregue nas mãos dos servidores que são pagos pelo erário público. Os servidores precisam pelo menos ter direito à correção da inflação em seus salários, para garantir o poder de compra da sua remuneração.
Os servidores acumulam perdas referentes as progressões salariais, desde 2014. Essa defasagem, reflete nas férias, 13º salários, terço constitucional, gratificações e adicionais. Os servidores, acuados, não terão uma alternativa, senão buscar o poder judiciário para garantir os seus direitos.
Os DEPUTADOS do Tocantins vêm ao longo de três semanas suspendendo as sessões e/ou pedindo vistas dos projetos de lei que tratam das datas bases, dos servidores públicos. Nesta quarta-feira, 9, a partir das 8 horas, haverá a sessão da Comissão de Finanças, Tributação e Controle da Assembleia Legislativa. Os sindicatos acompanharão as pautas e cobrando aquilo que for DIREITO DOS SERVIDORES.
No dia 1º de outubro, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou os percentuais de 3,43%, para o Judiciário, 3,43%, para o Ministério Público Estadual (MPTO), e de apenas 1% para os servidores do Executivo, Defensoria Pública Estadual (DPE) e a Assembleia Legislativa. Ato questionável, já que não compete à CCJ, alterar ou propor índices de reajuste, e sim, a constitucionalidade das matérias.
Fonte: Sindicato dos Farmacêuticos.
