Dos 24 deputados estaduais presentes no Plenário da Assembleia Legislativa na sessão realizada no início da noite desta quarta-feira, 9, apenas os deputados Nilton Franco (MDB), Junior Geo (Pros) e Delegado Rerisson (DC) votaram contrário ao percentual de 1% para as Datas-bases de todos os poderes. O índice de correção da inflação – INPC – de 5,0747% é o valor previsto nas constituições Estadual e Federal para o reajuste.
O percentual aprovado enfrentou, desde o início, resistência dos sindicatos e associações ligados aos servidores públicos que defendem o percentual com base na inflação. Os debates nas comissões foram acompanhados de manifestações, críticas e sugestões das entidades sindicais, que prometem judicializar a causa.
Com essa decisão, a Casa de Leis segue orientação do governador Mauro Carlesse (DEM) e do presidente da Assembleia, deputado Antônio Andrade (PTB), autores das propostas para unificação das datas-bases de todos os poderes. Estão inclusos nos projetos aprovados, o Ministério Público Estadual (MPTO), Defensoria Pública Estadual (DPE-TO) e dos Poderes Judiciário, Legislativo e Executivo. Apenas a votação da data-base da Defensoria foi feita no painel eletrônico, mas o placar foi o mesmo.
Na última terça-feira, 1º, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou os percentuais de 3,43%, para o Judiciário, 3,43%, para o Ministério Público Estadual (MPTO), e de apenas 1% para os servidores do Executivo, Defensoria Pública Estadual (DPE) e a Assembleia Legislativa.
Hoje, depois de idas e vindas, pedidos de vistas e debates, as comissões de Finanças, Tributação e Controle e de Administração, Trabalho, Defesa do Consumidor, Transportes, Desenvolvimento Urbano e Serviço Público, os deputados aprovaram o percentual de 1% de Data-base para todos os poderes
Fonte: Da Redação do CP Notícias
