É com grande preocupação que informamos sobre a redução do quadro de farmacêuticos nas Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) administradas pela empresa MEDPLUS SERVIÇOS MÉDICOS nos hospitais estaduais. Essa decisão pode resultar em sérios problemas, incluindo o uso incorreto de medicamentos, uma vez que os assistentes assumirão atividades farmacêuticas.
A Lei 13.021/2014 é clara ao estabelecer que as farmácias devem contar com a presença de um farmacêutico durante todo o horário de funcionamento. No entanto, a MEDPLUS está em flagrante desacordo com essa legislação, o que levanta sérias preocupações quanto à segurança dos pacientes.
Alguns trechos da Lei 13.021/2014 são fundamentais para entender a situação:
Art. 5º: No âmbito da assistência farmacêutica, as farmácias de qualquer natureza requerem, obrigatoriamente, para seu funcionamento, a responsabilidade e a assistência técnica de farmacêutico habilitado na forma da lei.
Art. 6º: Para o funcionamento das farmácias de qualquer natureza, exigem-se a autorização e o licenciamento da autoridade competente, além das seguintes condições: I – ter a presença de farmacêutico durante todo o horário de funcionamento.
O Sindicato dos Farmacêuticos tomará medidas para corrigir essa situação. Denúncias serão encaminhadas ao Ministério Público e ao Conselho Regional de Farmácia, buscando garantir a conformidade com a legislação e a segurança dos pacientes nas UTIs.
Já há relatos de que a UTI do Hospital Regional de Augustinópolis opera com apenas um farmacêutico e assistentes, e a mesma situação está sendo preparada para a UTI do Hospital Regional de Porto Nacional.
O presidente do Sindicato dos Farmacêuticos, Renato Soares Pires Melo, questiona a decisão do Governo Estadual: “Por que contratar empresas que sobrecarregam os profissionais e criam problemas? A ASM deixou uma série de trabalhadores sem pagamento, e a MEDPLUS está reduzindo a equipe. Qual é o objetivo disso?“
Fonte: Sindicato dos Farmacêuticos.
