Para regulamentar a padronização de medicamentos nos hospitais públicos do Tocantins, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), criou a Comissão de Padronização de Medicamentos da Rede Hospitalar. A Comissão é responsável por elaborar a lista de medicamentos padronizados na rede, com o nome do princípio ativo básico, conforme a Denominação Comum Brasileira (DCB) da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), divulgá-la e determinar seu uso como instrumento básico para a prescrição médica.
Também é de responsabilidade da Comissão rever constantemente e atualizar, a cada dois anos, a lista de medicamentos, com objetivo de padronizar, resguardando a qualidade, levando em conta o menor custo de aquisição, armazenamento, dispensação e controle. A Comissão vai servir como órgão anexo ao corpo clínico e a administração das unidades hospitalares em assuntos relacionados a medicamentos e produtos afins.
A lista possuirá todos os medicamentos necessários para a rede hospitalar de forma padronizada, para trazer economia e, ao mesmo tempo, não deixar que ocorra desabastecimento, pois a lista será menor, mas atenderá as necessidades da rede hospitalar do Estado.
A Comissão tem poder deliberativo para vetar a compra de medicamentos que se mostrarem ineficazes terapeuticamente e/ou com qualidade duvidosa, por solicitação da farmácia, dos médicos ou por amostragem através dos seguintes critérios: laudo técnico do medicamento, realizado por laboratório de análise oficial, ensaio clínico terapêutico quando necessário e visita de inspeção ao laboratório fabricante. A Comissão também é autônoma e competente para incluir qualquer medicamento na padronização.
Composição
A Comissão foi criada por Portaria da Sesau nº 454 de 21 de maio de 2015, publicada no Diário Oficial do Estado nº 4385 de 01 de junho de 2015. Está comissão será composta por uma equipe multidisciplinar composta por médicos, farmacêuticos, cirurgião dentista, representante da Comissão de Controle de Infecção Hospitalar (CCIH), representante da Enfermagem e membros eventuais ou consultores que vão apontar os remédios, levando em conta tratamento, dosagem, preço e atendimento ao paciente.
Veja a matéria completa no site da Sesau/TO
Fonte: Ascom/Sesau
