Nesta semana, o sindicato dos farmacêuticos recebeu a notícia de que o estado do Tocantins foi condenado ao pagamento de progressão horizontal de, mais 2 farmacêuticos, que concluíram o estágio probatório em 2014, porém até o momento continuam recebendo o salário inicial da tabela de progressão.
Os 2 farmacêuticos haviam tomado posse no ano de 2011, e concluíram o estágio probatório em 2014. A conclusão do estágio probatório, assim como a progressão do nível 1A, para 1B, foram publicados no Diário Oficial do Estado do Tocantins.
A não efetivação da progressão funcional, acarreta prejuízos à evolução funcional, bem como aos vencimentos dos servidores.
Ação de cobrança já transitou em julgado, ou seja, sem possibilidade de mais recursos, em outubro de 2021.
A condenação, determinou ao Estado do Tocantins a imediata evolução funcional, do nível/referência 1A para 1B, com a respectiva remuneração, assim como o pagamento de todo o período retroativo, com reflexos em férias e 13º salário, além da correção monetária do período, desde o fim do estágio probatório, mais juros de mora e honorários de sucumbência.
Para o Presidente do Sindicato dos Farmacêuticos, Renato Soares Pires Melo, “- trata se de uma garantia dos direitos dos Farmacêuticos servidores públicos, que, simplesmente, não vem sendo cumprida pelo Governo Estadual”.
Ainda segundo Melo, existem dezenas de ações já finalizadas e outras em andamento.
Os profissionais que já tiveram evolução funcional, publicada em diário oficial, porém não foram efetivadas em folha de pagamento, devem ficar atentos ao risco da prescrição, quando se perde o direito de cobrar uma dívida, após cinco anos do conhecimento dos fatos.
Para mais informações, enviar um e-mail para contato@sindifato.org.br
Fonte: Sindicato dos Farmacêuticos.
