Para ter direito a receber adicional de periculosidade, não é necessário que o empregado que atua em um posto de combustíveis trabalhe diretamente com o material inflamável. Esse entendimento foi adotado pela Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho para deferir a parcela, no percentual […]
Trabalhista
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Uma farmacêutica receberá uma indenização, de pouco mais de R$ 39 mil, por um acordo trabalhista feito com o ex-empregador. A audiência de conciliação ocorreu na data no último dia 27 de julho, por meio de plataforma virtual, em decorrência de uma ação judicial promovida pelo Sindicato dos Farmacêuticos do […]
Os contratos individuais de trabalho são uma realidade; porém, NÃO PODEM CONTRARIAR as regras gerais do trabalho (CLT) e nem as NORMAS COLETIVAS DE TRABALHO das categorias. Desta forma, os Farmacêuticos devem ficar atentos ao assinarem os contratos individuais com seus empregadores. As cláusulas podem ser estipuladas livremente, PORÉM, não […]